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Termos de Uso

Última actualização: 22 de Maio de 2026

Lê com atenção. Ao aceder ou utilizar o website da Binary Eye Corporation, concorda com estes Termos de Uso na totalidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar o website da Binary Eye Corporation, declara que leu, compreendeu e aceitou ficar vinculado aos presentes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade. A utilização do website é voluntária. Caso não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deve cessar imediatamente a utilização.

2. Descrição do Serviço

A Binary Eye Corporation disponibiliza através do seu website informações sobre serviços tecnológicos, incluindo helpdesk, consultoria TI, cloud, cibersegurança e desenvolvimento de software. Os serviços são disponibilizados "tal como estão", podendo estar sujeitos a alterações sem aviso prévio.

3. Utilização Adequada

O utilizador compromete-se a usar o website exclusivamente para fins lícitos. Está expressamente proibido:

  • Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização expressa
  • Utilizar meios automáticos (bots, scrapers) para recolha de dados
  • Tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança do website
  • Publicar conteúdo falso, difamatório ou ofensivo

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website — incluindo texto, design, logótipos, código-fonte e imagens — são propriedade exclusiva da Binary Eye Corporation ou dos seus licenciadores, protegidos pela legislação moçambicana e internacional sobre propriedade intelectual. É concedida ao utilizador uma licença limitada para utilizar o website para fins pessoais e não comerciais.

5. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei moçambicana, a Binary Eye Corporation não será responsável por danos directos ou indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, inexactidões nos dados disponibilizados, ou interrupções temporárias do serviço.

6. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

7. Modificações

A Binary Eye Corporation reserva-se o direito de alterar os presentes Termos em qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última actualização. A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei moçambicana. Para a resolução de quaisquer litígios, as partes elegem o foro da Comarca de Maputo.

Para esclarecimentos sobre estes Termos, contacte-nos em info@binaryeye.co.mz
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